Comércio Exterior.

RESOLUÇÕES

Resolução GECEX nº 184, de 30.03.2021 (DOU de 31.03.2021) - Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
Resolução GECEX nº 183, de 30.03.2021 (DOU de 31.03.2021) - Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 173, de 18 de março de 2021, que altera o Imposto de Importação para Bens de Capital - BK e Bens de Informática e Telecomunicações - BIT.
Resolução GECEX nº 182, de 22.02.2021 (DOU de 30.03.2021) - Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19.
Resolução GECEX nº 180, de 30.03.2021 - (DOU de 30.03.2021) - Retifica a Resolução Gecex nº 152, de 4 de fevereiro de 2021, que prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de porcelanato técnico, comumente classificadas no subitem 6907.21.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China.
Resolução GECEX nº 179, de 23.03.2021 (DOU de 25.03.2021) - Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.
Resolução GECEX nº 175, de 22.03.2021 (DOU de 23.03.2021) - Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
Resolução GECEX nº 174, de 22.03.2021(DOU de 23.03.2021) - Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
Resolução GECEX nº 172, de 18.03.2021 (DOU de 19.03.2021) - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.
Resolução GECEX nº 170, de 18.03.2021 (DOU de 19.03.2021) - Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
Resolução GECEX nº 166, de 23.03.2021 (DOU de 25.03.2021) - Dispõe sobre as diretrizes e as condições para concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações PROEX.

Resolução GECEX nº 165, de 22.02.2021 (DOU de 23.02.2021) - Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul, os códigos tarifários e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, conforme estabelecido na Resolução nº 18/2020, do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

Resolução GECEX nº 164, de 22.02.2021 (DOU de 23.02.2021) - Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e os códigos tarifários que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, conforme estabelecido na Resolução nº 17/2020, do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

Resolução GECEX nº 163, de 22.02.2021 (DOU de 23.02.2021) - Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 91, de 16 de setembro de 2020.

Resolução GECEX nº 162, de 22.02.2021 - (DOU de 23.02.2021) - Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19.

Resolução GECEX nº 161, de 22.02.2021 (DOU de 23.02.2021) - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL e altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior.
Resolução GECEX nº 160, de 18.02.2021 (DOU de 22.02.2021) - Rep. - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm, comumente classificadas no subitem 7005.29.00, originárias da China, do Egito, dos Emirados Árabes Unidos e do México, com imediata suspensão após a sua prorrogação para o México.

Resolução GECEX nº 159, de 17.02.2021 - (DOU de 18.02.2021) - Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

Resolução GECEX nº 158, de 11.02.2021 - (DOU de 17.02.2021) - Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

Resolução GECEX nº 157, de 11.02.2021 - (DOU de 17.02.2021) - Altera a Resolução Gecex nº 134, de 23 de dezembro de 2020, que prorroga direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de Resina de polipropileno(PP) originárias da República da África do Sul e da República da Índia.

Resolução GECEX nº 156, de 11.02.2021 (DOU de 17.02.2021) - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Resolução GECEX nº 155, de 11.02.2021 (DOU de 17.02.2021) - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Resolução GECEX nº 151, de 01.02.2021 (DOU de 02.02.2021) - Altera as Listas de Auto peças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.

Resolução GECEX nº 150, de 01.02.2021 (DOU de 02.02.2021) - Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

Resolução GECEX nº 149, de 27.01.202 (DOU de 01.02.2021) - Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

Resolução GECEX nº 148, de 20.01.2021 (DOU de 21.01.2021)  - Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

Resolução GECEX nº 143, de 06.01.2021 (DOU de 07.01.2021) - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 7 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

Resolução GECEX nº 139, de 31.12.2020 (DOU de 04.01.2021) - Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.

Resolução GECEX nº 138, de 31.12.2020 (DOU de 04.01.2021) - Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

Resolução DC/ANTT nº 5.923, de 18.01.2021 (DOU de 19.01.2021) - Altera o Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão do disposto no § 2º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018.
Resolução CAMEX nº 02, de 10.03.2021 (DOU de 12.03.2021) - Dispõe sobre a apreciação dos recursos administrativos em face das Resoluções Gecex nº 8, de 7 de novembro de 2019, nº 16, de 26 de novembro de 2019, nº 19, de 20 de dezembro de 2019 e nº 63, de 23 de junho de 2020.
Resolução CAMEX nº 01, de 10.03.2021 - (DOU de 12.03.2021) - Aprova mandato negociador para os Acordos de Livre Comércio entre MERCOSUL e Indonésia e entre MERCOSUL e Vietnã, abrangendo temas tarifários e outros temas relacionados a comércio.

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